Ementa: Dispõe sôbre alteração da Lei nº 1.234, de 16 de maio de 1964. (empréstimo com a Caixa Econômica para a ampliação e extensão da rêde de iluminação publica e domiciliar do município)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.234/1964 16/05/1964Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.