Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.025/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera artigos da Lei 10.245, de 4 de setembro de 2012 que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2019
Nº do Processo:   185413
Ano do Processo:   2019

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.245/2012 04/09/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.