PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 50/2019

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Data de apresentação 04/02/2019 00:00:00

N° Processo 185413/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 203053

Ementa

Altera artigos da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12025/2019

Histórico da Tramitação _{1945 Dia(s), 18 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.025, de 14 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 169/2019 pelo ofício nº 308/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 31/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 31/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 950/2019 - Redação Final

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) /Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 28/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 532/2019 - Par. Comissões às Emendas 1 e 2

Recebimento: 21/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado às Comissões de Mérito para exararem pareceres nas emendas, em 1ª Discussão na S.O. 13/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2019 (Remanescente da S.O. 12/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 331/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 255/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 168/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: