Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.830/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 2º e art. 3º da Lei n° 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 231/2018
Nº do Processo:   180274
Ano do Processo:   2018

Autoria

Hudson Pessini

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.551/2011 04/05/2011Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.