PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 231/2018

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Data de apresentação 16/08/2018 00:00:00

N° Processo 180274/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 196662

Ementa

Altera a redação do art. 2º e art. 3º da Lei n° 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a prática de maus tratos e crueldade contra animais no município Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Hudson Pessini; João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11830/2018

Histórico da Tramitação _{2289 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.830, de 23 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 177/2018 pelo ofício nº 650/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 17/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1657/2018 - Redação Final

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 62/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018 (Remanescente da S.O. 61/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 2 padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 25/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1561/2018 - Par. Justiça à Emenda 2

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 57/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1560/2018 - Emenda nº 2

Recebimento: 14/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2018 (Remanescente da S.O. 56/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1442/2018 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1456/2018 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1392/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 49/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: