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  Lei Ordinária 11.739/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 5.476, de 13 de outubro de 1997 que institui o “Dia do Enfermeiro” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 37/2018
Nº do Processo:   174697
Ano do Processo:   2018

Autoria

Renan

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.476/1997 13/10/1997Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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