LEI Nº 11.739, DE 4 DE JULHO DE 2018

Altera a Lei nº 5.476, de 13 de outubro de 1997 que institui o "Dia do Enfermeiro" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2018 - autoria do Vereador Renan dos Santos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a ementa da Lei nº 5.476, de 13 de outubro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Institui o "Dia do Profissional da Enfermagem" e dá outras providências." (NR)

 Art. 2º Acrescenta o § 1º ao art. 1º da Lei nº 5.476, de 13 de outubro de 1997, com a seguinte redação:

...

"§ 1º Para efeitos dessa Lei, considera-se profissional de enfermagem: o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem e o obstetriz."

Art. 3º  Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 5.476, de 13 de outubro de 1997, com a seguinte redação:

...

"§ 2º Será realizada homenagem no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, em comemoração ao "Dia do Profissional de Enfermagem", no dia 12 de maio ou em data mais próxima, ocasião em que serão homenageadas trabalhadoras e trabalhadores com atuação de destaque municipal, regional, nacional e internacional."

Art. 4º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de julho de 2 018, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MARINA ELAINE PEREIRA

Secretária da Saúde

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais