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  Lei Ordinária 11.724/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Lei n° 11.128 de 17 de junho de 2015 que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Sorocaba e dá outras providências, visando dar publicidade à referida Lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 237/2017
Nº do Processo:   170301
Ano do Processo:   2017

Autoria

Fernanda Garcia

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.128/2015 17/06/2015Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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