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  Lei Ordinária 11.660/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia da Comunidade Ítalo-Sorocabana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 234/2017
Nº do Processo:   170126
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.516/1997 12/11/1997Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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