LEI Nº 11.660, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.

Institui o Dia da Comunidade Ítalo-Sorocabana e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 234/2017 - autoria da Vereadora CÍNTIA DE ALMEIDA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município o Dia da Comunidade Ítalo-Sorocabana, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de junho, data nacional da República Italiana.

Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, através do órgão competente, em colaboração com instituições e cidadãos interessados, poderá organizar o programa do evento, com o desenvolvimento de atividades em âmbito escolar, cultural e turístico.

Art. 2º As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Oficial de Eventos do município de Sorocaba.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Fica revogada a Lei nº 5.516, de 12 de novembro de 1997.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de janeiro de 2018, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 11.01.2018

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei pretende revogar a Lei nº 5.516, de 12 de novembro de 1997, por ser correlata. Ele também visa instituir no Município o Dia da Comunidade Ítalo-Sorocabana, a ser comemorado, anualmente, no dia dois de junho, data nacional da República Italiana, prestando, dessa forma, uma homenagem mais significativa, para os imigrantes italianos que se instalaram em nosso município desde a sua fundação.

A imigração italiana no Brasil teve como ápice o período entre 1880 e 1930. Os ítalo-brasileiros estão espalhados principalmente pelos Estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Os ítalo-brasileiros são descendentes da enorme massa de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre 1870 e 1960. Segundo estimativa da embaixada italiana no Brasil, em 2013 viviam no país cerca de 30 milhões de descendentes de imigrantes italianos (cerca de 15% da população brasileira), metade no Estado de São Paulo.

Os primeiros registros sobre a imigração italiana para a cidade de Sorocaba são de 1885. Quando aqui chegaram foram aproveitados na nascente indústria paulista e nas fazendas de café. Não trouxeram somente sua força de trabalho, mas sua cultura e formas de pensar e agir. Na cidade de Sorocaba, como também em outras cidades, os imigrantes contribuíram para o surgimento de movimentos e associações operárias ligadas à produção.

Além disso, uma das primeiras atividades realizadas pelos imigrantes foi a fundação de escolas, tendo como objetivo preservar as tradições, os costumes e a língua de origem.

"Em Sorocaba, pelo menos 38% da população é de italianos, por descendência ou por cidadania", afirma o vice-cônsul honorário da Itália Stefano Ghisio-Erba.

Apesar do ciclo do café, grande chamariz dos italianos, ter se desviado das terras sorocabanas, a cidade conheceu a diversidade de aptidões trazida por esse povo, que deu impulso ao comércio e à indústria.

Logo que perceberam a ilusão de "fazer América" trabalhando em fazendas de café, muitos italianos deixaram o campo e dirigiram-se a centros urbanos, como Sorocaba, transformando-se em comerciantes, prestadores de serviços e industriais dos segmentos de massas, bebidas, calçados, chapéus, espelhos, instrumentos musicais, móveis, sabão, tecidos, banha de cozinha, velas de cera e tijolos.

No ano 1880, através de jornais da época, pode-se verificar muitos italianos atraídos em explorar o comércio urbano através das manufaturas e pela diversificação dos investimentos, a constar nomes como: Alferio Malzone, fabricava calçados; Antonio Faizano, macarrão; Mathias Baddini, café em pó; Domenico Guli, massas; José Luchesi, calçados, entre outros.

Uma honrosa referência sorocabana de italianos que apostaram na indústria é Francesco Matarazzo, que chegou ao Brasil em 1881. Diferente da maioria dos imigrantes, Matarazzo veio como investidor. Apesar da má-sorte de ter perdido num naufrágio todo o carregamento de banha de porco que trazia, com algum dinheiro e a ajuda de patrícios estabeleceu-se em Sorocaba.

Na Rua da Penha, iniciou um negócio de processamento de banha que proporcionou, mais tarde, a construção de um verdadeiro império econômico: as Indústrias Reunidas Francesco Matarazzo. A velha prensa de banha utilizada por Francesco integra o acervo do Museu Ferroviário.

Já os Scarpa - Francesco e seu filho Nicolau - chegaram à cidade em 1885 e montaram um armazém na Rua Padre Luiz. Com os lucros do empório - um dos mais famosos do Estado de São Paulo - ingressaram na produção industrial, que já despontava como um grande negócio. Os Scarpa tiveram, em Sorocaba, fábricas de sabão, óleo de algodão, enxadas e se tornaram sócios de indústrias têxteis num período em que a força da cidade nesse segmento rendeu-lhe o título de Manchester Paulista.

O papel desempenhado pelos imigrantes italianos na primeira fase do processo de industrialização na cidade de Sorocaba foi fundamental. Sorocaba também assistiu ao surgimento de um grande número de fábricas de linho, entre elas as Indústrias Texteis Barbero (Teba) do italiano Antonio Barbero e as Indústrias Metidieri do italiano Domingos Metidieri.

Outro que merece ser lembrado é o filho de imigrantes italianos Luiz Fioravante, cuja empresa de ônibus Luiz Fioravante foi pioneira do transporte coletivo de Sorocaba e operou o transporte urbano da cidade até o início da década de 1990.

Domingos Oréfice que desempenhou a função de vice-cônsul honorário da Itália, foi um dos primeiros marchands a estabelecer-se no Município de Sorocaba. Montou um centro de distribuição de carne bovina atendendo à região e outras localidades do Estado e do Brasil.

Muitas outras famílias italianas contribuíram para o progresso e desenvolvimento da cidade de Sorocaba, marcado por muito trabalho, alegrias e tristezas, que foram se expandindo por muitos locais do nosso Município. Basta olhar para os nomes de ruas, avenidas e prédios públicos, tais como: Luigi Pietro Giuseppe Marangoni, Armando Zuliani, Marcelino Rusalen Netto, Maria Cinto de Biagi, Walter Caldini, Roberto Paschoalick, Padre Santi Capriotti, Bruno Di Giusti, entre muitos. Por todos os lados se vê os indícios de um povo que passou e deixou seus descendentes por aqui.

Como forma, pois, de prestar uma homenagem a todos os imigrantes italianos vindos para Sorocaba e de seus descendentes que ainda habitam em nosso Município, é que apresento este projeto de lei instituindo o Dia da Comunidade Ítalo-Sorocabana, contando para isso com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.