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  Lei Ordinária 11.577/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear “IVES OTA” a um sistema de lazer do Município, revoga expressamente a Lei nº 7.405, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 188/2017
Nº do Processo:   167665
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.073/2015 31/03/2015Menção
Lei Ordinária7.405/2005 23/06/2005Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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