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  Lei Ordinária 11.556/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “PIRAJÁ DOS SANTOS” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 9.862, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 169/2017
Nº do Processo:   166588
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.862/2011 21/12/2011Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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