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  Lei Ordinária 11.495/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação à Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, que cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 253/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.136/2019 03/12/2019Revogação

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