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  Lei Ordinária 11.401/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 128/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Fernando Dini

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.082/2015 14/04/2015Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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