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  Lei Ordinária 11.378/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.651, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre denominação de “Lázaro Luiz de Oliveira” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 158/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.651/2013 09/12/2013Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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