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  Lei Ordinária 11.205/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 10.989, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Prêmio Anual de Artes Visuais “Professor Flávio Gagliardi”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 148/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.989/2014 29/10/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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