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  Lei Ordinária 11.112/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o “Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos”, no município de Sorocaba.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 25/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2014
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