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  Lei Ordinária 11.094/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de "Sprinklers" de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 67/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.478/2013 24/06/2013Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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