Data de apresentação 06/04/2015 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2015
 ID 11606
 Ementa

Dispõe sobre alteração do artigo 4º, da Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2.013 – dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de "sprinklers" de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11094/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação