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  Lei Ordinária 11.080/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 127/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Lei Ordinária11.415/2016 14/09/2016Alteração
Lei Ordinária11.215/2015 05/11/2015Alteração
Lei Ordinária11.561/2017 27/07/2017Revogação

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