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  Lei Ordinária 11.061/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° e ao art. 3º da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008 (sobre a limpeza de terrenos baldios).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Fernando Dini

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.381/2008 26/02/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.718/2018 15/05/2018Menção

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