Ementa: Dispõe sôbre concorrência pública para exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos e inter-distritais no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária359/1954 22/02/1954Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.