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  Lei Ordinária 10.820/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.618, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências (denominação de Cosmo Chichinato à vias públicas).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 143/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.618/2011 20/06/2011Alteração
Lei Ordinária9.699/2011 24/08/2011Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.177/2015 23/09/2015Alteração

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