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  Lei Ordinária 10.780/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do memorial descritivo constante do art 1º da Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013 e dá outras providências (construção de Creche Escola no Jardim Guaíba I).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 148/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.551/2013 04/09/2013Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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