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  Lei Ordinária 10.678/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do art. 1º, das Leis que menciona e dá outras providências (Denominação de vias públicas).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 398/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.369/2008 18/02/2008Alteração
Lei Ordinária9.658/2011 13/07/2011Alteração
Lei Ordinária9.792/2011 09/11/2011Alteração
Lei Ordinária9.916/2012 04/01/2012Alteração
Lei Ordinária10.010/2012 28/03/2012Alteração
Lei Ordinária10.011/2012 28/03/2012Alteração
Lei Ordinária10.033/2012 18/04/2012Alteração
Lei Ordinária10.064/2012 03/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.067/2012 03/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.107/2012 23/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.110/2012 23/05/2012Alteração
Lei Ordinária10.119/2012 30/05/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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