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  Lei Ordinária 10.033/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “MARIA DE FÁTIMA FARIA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 62/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.678/2013 23/12/2013Alteração

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