Ementa: Dispõe sôbre modificação da letra "a" do artigo 1º, da Lei n. 295, de 28/10/1952. (Concede isenção de imposto de indústrias e profissões)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1962

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/1952 28/10/1952Alteração

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