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  Resolução 563/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 476, de 17 de setembro de 2019, que regulamenta as Comissões Especiais previstas no art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2026
Nº do Processo:   2556
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução476/2019 20/09/2019Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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