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  Resolução 487/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2021
Nº do Processo:   202748
Ano do Processo:   2021

Autoria

Ítalo Moreira

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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