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  Lei Ordinária 8.120/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no município de Sorocaba, o dia 20 (vinte) de novembro, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 363/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.218/1996 25/09/1996Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.718/2023 10/01/2023Menção

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