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  Lei Ordinária 11.930/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Semana Municipal do Samba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 318/2018
Nº do Processo:   183964
Ano do Processo:   2018

Autoria

Iara Bernardi

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.929/2009 29/09/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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