Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Decretos Legislativos nº 1.018, de 09 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre premiação aos jornalistas pelas melhores matérias publicadas e nº 1.277, de 07 de novembro de 2013, que institui o “Prêmio Saúde Voluntária” (Diploma em papel).