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  Lei Ordinária 13.326/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 433/2025
Nº do Processo:   7889
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pr. Luís Santos;

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Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

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