Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2013


Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Lei Orgânica31/2012 27/03/2012Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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