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  Lei Ordinária 13.446/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 557/2025
Nº do Processo:   9645
Ano do Processo:   2025

Autoria

Fernando Dini;

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