Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Casa de Amparo Doutor Flayn”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 202/2024
Nº do Processo:   9937
Ano do Processo:   2024

Autoria


Aith

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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