Melhore sua busca

  Emenda Lei Orgânica 75/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do caput art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/2022
Nº do Processo:   228874
Ano do Processo:   2022

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.