Melhore sua busca

  Emenda Lei Orgânica 55/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2018
Nº do Processo:   176952
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.