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  Lei Ordinária 11.804/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.717, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instituição do vale alimentação no Município, alterada pela Lei nº 10.836, de 21 de maio de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 226/2018
Nº do Processo:   180197
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.717/2014 08/01/2014Alteração
Lei Ordinária10.836/2014 21/05/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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