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  Lei Ordinária 10.836/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga os incisos III e IV do art. 4º e altera outros dispositivos da Lei nº 10.717, de 8 de janeiro de 2014, e dá outras providências (Vale Alimentação no município de Sorocaba).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 170/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.717/2014 08/01/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.804/2018 03/10/2018Menção

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