Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que menciona nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 23.497, de 23 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 109/2018
Nº do Processo:   177043
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.647/2017 22/12/2017Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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