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  Lei Ordinária 11.696/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o §8º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 09/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 309/2017
Nº do Processo:   172802
Ano do Processo:   2017

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Lei Ordinária4.595/1994 02/09/1994Alteração

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