Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/10/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/10/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2116846-42.2018.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2116846-42.2018.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.696, de 9 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.696, de 9 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2018 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/03/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/03/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/03/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 20/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/02/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 14/2018 pelo ofício nº 65/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 22/02/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2018 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 22/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2018
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/02/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/02/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/02/2018 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 08/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 1ª Discussão na S.O. 03/2018
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/12/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/12/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2017 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/11/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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