Data de apresentação 30/11/2017 00:00:00
 N° Processo 172802/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 183467
 Ementa

Acrescenta o §8º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11696/2018

  Histórico da Tramitação 2376 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

abr
2024
out
jun
abr
mar
fev
2018
dez
nov
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação