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  Lei Ordinária 11.727/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 101/2018
Nº do Processo:   176848
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção

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