Ementa: Institui a “Semana Municipal do Consumidor”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 245/2017
Nº do Processo:   170358
Ano do Processo:   2017

Autoria


Fernando Dini;

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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