Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 104/2017
Nº do Processo:   164383
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.165/2015 02/09/2015Revogação
Lei Ordinária11.257/2016 06/01/2016Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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