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  Lei Ordinária 11.467/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta § 11, ao art. 140 da Lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 249/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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