Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.262/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre carga e descarga de medicamentos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 15/02/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 383/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.