Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.206/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 170/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.