Ementa: Cria o “Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos”, no município de Sorocaba.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 25/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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